POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
INFOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA
1. APRESENTAÇÃO
1.1. A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (“Política”) se aplica a toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela Infopago Instituição de Pagamentos Ltda (Infopago IP) e visa demonstrar, de maneira transparente, a forma como são tratados os dados pessoais pela Infopago IP. A Política contém informações sobre o tratamento e a proteção dos dados pessoais de todas aquelas pessoas que, de alguma forma, a Infopago IP tem acesso, incluindo, mas não se limitando, clientes, prestadores de serviços, parceiros, visitantes do website da Infopago: https://infopago.com.br/ (“Website”) (“Titular” ou “Titulares”).
2. O QUE SÃO OS DADOS PESSOAIS?
2.1. Dado pessoal é qualquer informação relacionada ao Titular que possa identificá-lo de maneira direta ou indireta, tais como dados cadastrais, dados sobre utilização de serviços vinculados à sua pessoa e identificadores eletrônicos. Dado pessoal sensível é uma categoria especial, por ser referente à origem racial, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, política ou filosófico, à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico da pessoa natural.
3. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
3.1. São coletados, pela Infopago IP, dados pessoais fornecidos:
3.1.1. Diretamente pelos Titulares
Ao realizar o cadastro na Infopago IP, enviar e-mail ou mensagens através das redes sociais, telefonar, celebrar contratos, entregar documentos, acessar o Website, o Titular informa alguns dados pessoais, que serão coletados e tratados pela Infopago IP.
3.1.2. Por terceiros
A Infopago IP poderá receber os dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, incluindo contadores, serviço de tecnologia e corretores, que possuam algum relacionamento com o Titular.
3.1.3. De forma automática
Outra forma de coleta de dados que poderá ser realizada é a que ocorre de forma automática, através do Website e do uso de tecnologias de mercado, como cookies.
4. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER COLETADOS E A FINALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO
4.1. Os dados pessoais podem ser coletados para permitir que sejam prestados os serviços de forma adequada e segura, para execução de contratos, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e por razões de segurança. Ao ter algum tipo de contato com a Infopago IP, o Titular concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais nas finalidades aqui descritas. Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas.
4.1.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
CPF, nome completo, data de nascimento, filiação, foto da cédula de identidade ou CNH, comprovante de residência, e-mail, telefone, uma foto estilo autorretrato (selfie) do titular e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).
4.1.2. FINALIDADE
Verificação da sua identidade; cadastro nos serviços; análise de crédito; identificação e prevenção de eventuais situações de fraude e/ou ameaças de segurança.
4.1.3. BASE LEGAL
Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento;
4.2.1. DADOS DE ACESSO AO WEBSITE
IP, logs de acesso, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies;
4.2.2. FINALIDADE
Coleta automatizada por meio do Website ou aplicações para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; Personalização e aprimoração dos serviços com base na sua forma de utilização.
4.2.3. BASE LEGAL
Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse;
5. O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. A Infopago IP não comercializa dados pessoais. Apenas compartilha os dados pessoais dos Titulares com determinados terceiros, com o objetivo de atender às finalidades mencionadas nessa Política:
5.1.1. Com fornecedores e prestadores de serviços, tais como: escritório de advocacia, empresa de contabilidade e serviços de armazenamento de dados em nuvem.
5.1.2. Por requerimento de autoridades administrativas ou judiciárias, ou necessidade de fornecer-lhes os dados, nos termos de lei ou regulamentos aplicáveis.
5.2. Os terceiros, na qualidade de operadores, somente são autorizados a utilizar os dados pessoais dos Titulares para os fins específicos e nos limites de suas contratações.
6. DIREITOS DO TITULAR
6.1. O Titular tem direito de obter, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição:
6.1.1. A confirmação da existência de tratamento;
6.1.2. O acesso aos dados;
6.1.3. A correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
6.1.4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
6.1.5. A portabilidade dos dados;
6.1.6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais foram os dados pessoais compartilhados;
6.1.7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
6.1.8. A revogação do consentimento, quando aplicável.
6.2. A Infopago IP ressalta a possibilidade de a requisição do Titular ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é obrigatória), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento dessas requisições, a Infopago IP apresentará ao Titular as justificativas razoáveis.
7. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
7.1. Os dados pessoais dos Titulares são mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais são coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, levando em conta também a eventual necessidade de utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7.2. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais são considerados os propósitos pelos quais os dados pessoais são tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.
7.3. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do Titular, dependendo da base legal aplicável.
8. SEGURANÇA
8.1. Foram implementadas as medidas de segurança consideradas adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares, com o comprometimento de aplicar as medidas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, e de situações de destruição, perda, alteração, quebra de sigilo e difusão de tais dados.
8.2. São utilizadas ferramentas para prevenção desses incidentes, tais como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.
8.3. A Infopago IP dispõe de uma Política de Segurança da Informação e Segurança Cibernética que estabelece medidas detalhadas a serem tomadas para identificar e prevenir contingências.
9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
9.1. Cookies são pequenos arquivos que são gravados em seu computador ou celular quando você acessa o Website na Internet. Quando um Website é visitado, este envia o cookie para o seu computador ou celular, o qual é armazenado em uma pasta localizada dentro do seu browser.
9.2. A Infopago IP utiliza os seguintes cookies:
TIPOS DE COOKIES: O QUE ELES FAZEM?
- NECESSÁRIOS OU ESSENCIAIS:
- São essenciais para que o Titular navegue corretamente no Website, bem como faça o uso das funcionalidades disponíveis.
- ESTATÍSTICOS:
- Realizam análises estatísticas para entender como os Titulares interagem com o Website, tais como: tráfego de origem, fluxo de navegação, tempo de permanência nas páginas, links acessados. Seu objetivo é melhorar as funções do Website.
- MARKETING:
- Armazenam informações referentes aos comportamentos dos utilizadores do Website, obtidas através da observação continuada dos seus hábitos de navegação. Permitem desenvolver um perfil específico, com o intuito de apresentar campanhas e anúncios de publicidade e marketing que possam ser do interesse do Titular.
10. ENCARREGADO
Caso tenha alguma dúvida sobre a Política, ou queira exercer quaisquer dos direitos de Titular, conforme descrito acima, entre em contato com o Encarregado pelo tratamento de proteção de dados pessoais da Infopago IP, Neimar José Chiapetti, pelo e-mail: lgpd@infopago.com.br.
11. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
A Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e tem validade por prazo indeterminado. Esta Política poderá ser revisada a qualquer momento pela Infopago IP e as alterações que vierem a ocorrer serão imediatamente disponibilizadas no Website.
