Regulamento da campanha

A campanha "Pix Grátis por 3 Meses" ("Campanha") é uma ação promocional da Infopago Instituição de Pagamentos S.A., CNPJ 82.842.386/0001-43, com sede na R. Feliciano Bortolini, 1640, sala 19, Jaraguá do Sul – SC, CEP 89260-090 ("Infopago"), Instituição de Pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

A participação na Campanha implica a aceitação integral e irrestrita deste Regulamento, dos Termos de Uso e das demais políticas da Infopago.

A Campanha é válida exclusivamente para novos clientes: pessoas jurídicas cujo CNPJ não possua nem tenha possuído conta na Infopago, que abrirem sua Conta PJ durante o período de vigência da Campanha.

A abertura da conta está sujeita à análise cadastral, de perfil e de volume, conforme os procedimentos padrão da Infopago e a regulamentação aplicável.

Contas encerradas e reabertas, contas de CNPJs de um mesmo grupo econômico já cliente, ou quaisquer estruturas criadas com a finalidade de usufruir novamente do benefício poderão ser desclassificadas a critério da Infopago.

As contas elegíveis ficam isentas das tarifas de Pix Recebimento (cash-in) e de Pix Pagamento (cash-out) pelo período de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de ativação da conta.

O benefício é pessoal, intransferível e não conversível em dinheiro, crédito ou qualquer outra vantagem.

A isenção de tarifas está limitada, por conta participante, ao que ocorrer primeiro: (i) 50.000 (cinquenta mil) transações Pix isentas; ou (ii) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em volume total processado durante o período promocional.

Atingido qualquer um dos limites acima, ou encerrado o período de 90 dias, as transações seguintes passam a seguir a tabela de tarifas vigente, disponível em infopago.com.br/tarifas, conforme o plano contratado (R$ 0,70 fixo ou 0,99% por transação).

Os limites não são cumulativos entre contas nem transferíveis entre CNPJs.

Ao término do benefício, aplica-se automaticamente a tabela de tarifas padrão da Infopago, sem mensalidade, sem taxa de setup e sem fidelidade: o cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, sem multa.

O valor final por transação é definido conforme análise do volume mensal e do perfil do negócio, podendo ser inferior à tarifa de referência.

O benefício desta Campanha não é cumulativo com outras promoções, campanhas ou condições comerciais negociadas individualmente.

A Infopago poderá suspender, encerrar ou alterar a Campanha a qualquer momento, mediante atualização desta página, sem prejuízo dos benefícios já concedidos às contas ativadas até a data da alteração.

A constatação de fraude, abuso, uso do benefício em desacordo com este Regulamento ou violação dos Termos de Uso implicará o cancelamento imediato do benefício, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Os casos omissos serão avaliados e decididos pela Infopago, por meio dos seus canais oficiais de atendimento.